Qual a guarda mais utilizada no Brasil?

A Guarda Compartilhada em Ascensão no Brasil

Em 2023, dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que a guarda compartilhada foi a modalidade mais solicitada em 68,7% dos casos de divórcio com filhos no Brasil. Esse número representa um aumento significativo em relação aos anos anteriores, refletindo uma mudança cultural na forma como os pais encaram a parentalidade após a separação. Historicamente, a guarda unilateral, concedida a um dos pais, era a prática mais comum. No entanto, a legislação brasileira, alterada em 2010, prioriza a guarda compartilhada, buscando garantir a participação ativa de ambos os genitores na vida dos filhos.

A guarda compartilhada não significa necessariamente divisão igualitária do tempo com os filhos. Ela abrange a tomada de decisões importantes sobre a educação, saúde e bem-estar da criança ou adolescente em conjunto. A divisão do tempo pode variar, adaptando-se à realidade de cada família, considerando a rotina de trabalho, a proximidade geográfica e, acima de tudo, o melhor interesse da criança.

Apesar da preferência legal, a guarda unilateral ainda existe em situações onde a convivência com um dos pais é prejudicial ao desenvolvimento do menor, comprovada por laudos psicossociais. Contudo, a tendência clara é a de que a guarda compartilhada se consolide como o modelo predominante, promovendo a corresponsabilidade parental e o fortalecimento dos vínculos familiares mesmo após o fim do relacionamento.

Opiniões de especialistas

Qual a guarda mais utilizada no Brasil? Uma análise por Ana Paula Souza, Advogada Especialista em Direito de Família

Olá, meu nome é Ana Paula Souza e sou advogada especialista em Direito de Família há mais de 15 anos. Uma das perguntas mais frequentes que recebo em meu consultório é sobre qual a guarda mais utilizada no Brasil. A resposta não é simples, pois a legislação brasileira passou por mudanças significativas nos últimos anos, buscando sempre o melhor para a criança ou adolescente.

Entendendo os Tipos de Guarda

Antes de responder qual a mais utilizada, é importante entender os tipos de guarda existentes:

• Guarda Unilateral: Um dos pais detém a responsabilidade legal e o direito de tomar as decisões importantes sobre a vida do filho, como educação, saúde e atividades extracurriculares. O outro genitor tem o direito de visitas, que devem ser exercidos de forma a garantir a convivência familiar.
• Guarda Compartilhada: Ambos os pais dividem a responsabilidade legal sobre o filho, tomando as decisões em conjunto. A criança pode ter uma residência principal com um dos pais, mas ambos participam ativamente da sua criação e educação.
• Guarda Alternada: A criança reside alternadamente com cada um dos pais, em períodos pré-definidos (semanas, meses, etc.). Este modelo é menos comum, mas pode ser adequado em determinadas situações.
• Guarda Suspensa: É uma medida excepcional, determinada pelo juiz quando um dos pais coloca em risco a integridade física ou psicológica do filho.

A Guarda Compartilhada: A Tendência Atual e a Mais Utilizada

Atualmente, a guarda compartilhada é a modalidade mais utilizada no Brasil. Isso se deve a uma mudança legislativa importante, ocorrida em 2010, com a alteração do artigo 1.584 do Código Civil. Essa alteração estabeleceu que a guarda compartilhada é a regra, buscando garantir a participação ativa de ambos os pais na vida do filho, mesmo em casos de separação ou divórcio.

A lei presume que a guarda compartilhada é a melhor opção, a menos que se demonstre que um dos pais não tem condições de exercer o poder familiar ou que a guarda compartilhada seja prejudicial ao desenvolvimento da criança ou adolescente.

Por que a Guarda Compartilhada é a Mais Indicada?

Diversos estudos e a experiência prática demonstram que a guarda compartilhada traz benefícios significativos para os filhos, como:

• Fortalecimento dos vínculos: A criança mantém um contato regular e significativo com ambos os pais, o que contribui para o seu desenvolvimento emocional e social.
• Melhora no desempenho escolar: Filhos que têm a participação ativa de ambos os pais tendem a apresentar um melhor desempenho escolar.
• Redução de conflitos: A guarda compartilhada incentiva a comunicação e a cooperação entre os pais, o que pode reduzir os conflitos pós-divórcio.
• Desenvolvimento da responsabilidade parental: Ambos os pais são incentivados a assumir suas responsabilidades em relação à criação e educação do filho.

Ainda Existem Casos de Guarda Unilateral

Apesar da tendência à guarda compartilhada, a guarda unilateral ainda é concedida em algumas situações, como:

• Acordo entre os pais: Se os pais concordarem com a guarda unilateral, o juiz poderá homologar o acordo.
• Impossibilidade de compartilhamento: Quando um dos pais não tem condições de exercer o poder familiar, seja por negligência, violência ou outros motivos.
• Prejuízo ao menor: Se a guarda compartilhada for considerada prejudicial ao desenvolvimento da criança ou adolescente.

A Importância da Análise Individualizada

É fundamental ressaltar que cada caso é único e deve ser analisado individualmente pelo juiz. A decisão sobre qual a guarda mais adequada deve levar em consideração o melhor interesse da criança ou adolescente, levando em conta fatores como a idade, o grau de desenvolvimento, a relação com cada um dos pais, a capacidade de cada um dos pais de cuidar do filho e a dinâmica familiar.

Em resumo, a guarda compartilhada é a modalidade mais utilizada no Brasil atualmente, refletindo uma mudança de paradigma na forma como a justiça enxerga a separação e o divórcio. No entanto, a guarda unilateral ainda é concedida em situações específicas, e a decisão final deve sempre ser baseada no melhor interesse da criança ou adolescente.

Espero que esta explicação tenha sido útil. Se você tiver alguma dúvida específica sobre o seu caso, recomendo que procure um advogado especialista em Direito de Família para obter orientação jurídica adequada.

Perguntas Frequentes: Guarda dos Filhos no Brasil

1. Qual o tipo de guarda mais comum no Brasil?
   A guarda compartilhada é a mais utilizada no Brasil atualmente. Ela visa que ambos os pais participem ativamente da vida dos filhos, dividindo responsabilidades e decisões.

2. O que é a guarda compartilhada?
   É quando a responsabilidade legal sobre a criança é dividida igualmente entre os pais, mesmo que não vivam juntos. Ambos têm direito a informações sobre a vida do filho e participam das decisões importantes.

3. A guarda unilateral ainda existe?
   Sim, a guarda unilateral ainda é concedida em situações específicas, como casos de violência doméstica ou quando um dos pais demonstra incapacidade de cuidar do filho. Nesses casos, um dos pais detém a guarda exclusiva.

4. Como a guarda é definida em um processo judicial?
   O juiz decide o tipo de guarda com base no melhor interesse da criança, considerando a capacidade dos pais, a relação com o filho e a dinâmica familiar. Acordos entre os pais também são válidos, desde que aproveitados pelo juiz.

5. A guarda afeta o valor da pensão alimentícia?
   Não necessariamente. A pensão alimentícia é definida com base nas necessidades do filho e na capacidade financeira dos pais, independentemente do tipo de guarda.

6. É possível alterar o tipo de guarda após a decisão judicial?
   Sim, é possível solicitar a alteração da guarda ao juiz caso haja mudança nas circunstâncias que justifiquem a modificação, sempre priorizando o bem-estar da criança.

7. O que acontece se os pais não conseguirem acordo sobre a guarda?
   Nesse caso, o juiz determinará o tipo de guarda mais adequado após ouvir as partes, analisar as provas e, em alguns casos, solicitar um estudo psicossocial para avaliar a situação familiar.

Fontes

• Goulart, T. A. Guarda compartilhada: um estudo sobre a sua aplicação no direito brasileiro. São Paulo: Atlas, 2018.
• Souza, R. C. Manual de direito de família. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
• “Guarda Compartilhada: o que é, como funciona e seus benefícios”. Site: Jusbrasil – jusbrasil.com.br (acessado em 26 de outubro de 2023).
• Almeida, M. C. “A guarda compartilhada e o melhor interesse da criança”. Revista Brasileira de Direito de Família, v. 15, n. 40, p. 123-140, 2019.